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A Parceria Transpacífica (PTP), também conhecida como Acordo de Parceria Trans-Pacífica Econômico Estratégico (Trans-Pacific Strategic Economic Partnership), é uma parceria multilateral de acordo de [[livre-comércio]] que visa liberalizar as [[economia]]s da bacia do [[Pacífico]], mais especificamente, o artigo 1.1.3 de fundação da parceria constata: "As partes pretendem apoiar o processo de maior liberalização na [[APEC]] consistentes com seus objetivos de comércio livre e aberto e de investimento". As propostas foram acusadas de ser excessivamente restritivas, oferecendo restrições de [[propriedade intelectual]], além das contidas no Acordo de Livre Comércio [[Coreia do Sul]] - [[Estados Unidos]] e Anti-Contrafacção Acordo de Comércio, e nos países em desenvolvimento, particularmente [[Vietnã]], o que poderia limitar o acesso a [[medicamento]]s a preços acessíveis, incluindo [[medicamentos genéricos|Medicamentos genéricos]].

O acordo original entre [[Brunei]], [[Chile]], [[Nova Zelândia]] e [[Cingapura]] foi assinado em 03 de [[junho]] de [[2005]] e entrou em vigor em 28 de [[maio]] de [[2006]]. Seis outros países - [[Austrália]], [[Malásia]], [[Peru]], [[Japão]], Estados Unidos, e Vietnã - estão negociando para se juntar ao grupo.  No último dia da  APEC Japão 2010, em 14 de novembro, os líderes dos nove países envolvidos nas negociações apoiaram a proposta avançada pelo [[presidente dos Estados Unidos]] [[Barack Obama]], que estabeleceu uma meta para a liquidação das negociações pela próxima cúpula da APEC em novembro de 2011. Em 11 de [[novembro]] de [[2011]] o [[primeiro-ministro]] japonês, [[Yoshihiko Noda]], anunciou negociações para a entrada de seu país no acordo. A décima primeira rodada de negociações está prevista para março 1-9, [[2012]], em [[Melbourne]], Austrália.

Em 5 de [[março]] de [[2012]] um grupo de pessoas, em protesto contra o acordo, desmantelou uma transmissão fora do boletim de 06:00 News Melbourne, na cidade de Federation Square.

O PTP foi anteriormente conhecido como Parceria Econômica Reforçada dos Três do Pacífico (P3-CEP). As negociações foram lançadas em 2002 pela Reunião dos líderes da APEC em [[Los Cabos]], [[México]], pelo presidente do [[Chile]], [[Ricardo Lagos]], e pelo primeiro-ministro Goh Chok Tong de [[Cingapura]] e [[Helen Clark]] de [[Nova Zelândia]]. Brunei teve sua primeira participação em um evento de negociação na quinta rodada de negociações em abril de 2005, após o qual o bloco comercial se tornou conhecido como o Pacífico-4 (P4). Apesar de todas as partes originais e negociantes serem membras da APEC, o TPP não é uma iniciativa da APEC. No entanto, é considerado como um ponto de partida para a proposta da Área de Livre Comércio da Ásia-Pacífico (FTAAP), uma iniciativa da APEC.

O objetivo do acordo original era eliminar 90% de todas as [[tarifa]]s entre os países membros até 1 de [[janeiro]] de [[2006]], e reduzir todas as tarifas comerciais a zero até o ano [[2015]]. É um acordo abrangente, cobrindo todos os principais pilares de um acordo de livre comércio, incluindo o comércio de bens, regras de origem, medidas comerciais reparatórias, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, o comércio de serviços, propriedade intelectual, compras governamentais e política de concorrência.
 
==Ingresso==
 
As negociações inicialmente incluíram apenas três países (Chile, Nova Zelândia e Cingapura), mas Brunei posteriormente aderiu ao acordo. O acordo PTP original contém uma cláusula de adesão e afirma que os membros têm o “compromisso de incentivar a adesão ao presente Acordo por outras economias”.
Em [[fevereiro]] de [[2008]] os [[Estados Unidos]] concordaram em entrar em conversações com os membros P4 sobre a liberalização do comércio de serviços financeiros.  Então, em 22 de setembro de 2008, o Representante Comercial dos EUA Susan Schwab anunciou que os Estados Unidos iriam iniciar as negociações com os países P4 para se juntar ao PTP, com a primeira rodada de conversações programada para início de 2009. Comentando o anúncio, a primeira-ministra neozelandesa Helen Clark disse: "Eu acho que o valor para Nova Zelândia de ver os Estados Unidos entrarem em um acordo transpacífico como um parceiro seria o mesmo valor que esperamos para começar a partir de um acordo de livre comércio bilateral. É uma notícia muito, muito grande ".

Em novembro de 2008 Austrália, Vietnã e Peru anunciaram que também se juntarão ao bloco comercial P4. Em outubro de 2010, a [[Malásia]] anunciou que também se juntou às negociações PTP. Canadá, México, Japão, Filipinas, Coreia do Sul e [[Taiwan]] também manifestaram interesse na adesão TPP. 

==Negociações==

A Parceria Trans-Pacífica pretende ser uma extensão de um acordo já existente entre Nova Zelândia, Cingapura, Chile e Brunei[i]. Porém, também irá contar com a participação dos Estados Unidos, Austrália, Malásia, Peru e Vietnã. Esses nove países já firmaram o acordo, mas alguns países como Japão, Canadá e México demonstraram interesse em participar das negociações[ii] . O acordo busca cobrir grande parte dos países localizados na região do Pacífico. As negociações que estavam previstas para março de 2009, tiveram que ser adiadas com a posse do presidente Barack Obama, em 20 de janeiro de 2009. Contudo, em sua primeira viagem oficial à Ásia, o presidente americano reafirmou o compromisso dos Estados Unidos para com a Parceria Trans-Pacífica [iii]. No dia 14 de dezembro do mesmo ano, o novo representante comercial dos EUA, Ron Kirk, notificou o Congresso Nacional que o presidente Barack Obama planejava entrar nas negociações da PTP com o “objetivo de moldar um pacto regional de alto padrão e de grande abrangência”.

Desde de então, doze rodadas formais foram realizadas entorno da Parceria Trans-Pacífica. A primeira delas, ocorreu em Malbourne, Austrália, em 15 de março de 2010 e durou 5 dias [iv]. O segundo turno, ocorreu em São Francisco, Califórnia – Estados Unidos, entre os dias 14 e 18 de julho de 2010. Em outubro, uma nova conferência foi realizada em Brunei, entre os dias 5 e 8. Uma quarta rodada foi realizada entre 06 e 10 dezembro de 2010, em Auckland, Nova Zelândia[v], a quinta rodada foi de 14 a 18 fevereiro de 2011, em Santiago, Chile[vi], em seguida foi feita uma reunião em Singapura entre os dias 24 e março e 01 de abril de 2011. A sétima rodada e a oitava foram realizadas, respectivamente, em Ho Chi Minh, Vietnã, em junho e Chicago, Estados Unidos, em setembro[vii] .  Em outubro, os países se reuniram em Lima, Peru, para discutir aspectos do acordo, entre os dias 19 e 28.  A última negociação feita em 2011 foi em Kuala Lumpur, Malásia, em dezembro.

Esse ano, já foram feitas duas conferências. A primeira delas, realizada em março, novamente em Melbourne, Austrália e em maio, onde o encontro foi marcado em Dallas, Texas - Estados Unidos, entre os dias 8 e 18. O 13º encontro esta marcado para julho, em São Diego, Califórnia – Estados Unidos, entre os dias 2 e 10 [viii]. Os Estados Unidos gostaria de ter o acordo estabelecido até o fim de 2012, porém as diferenças regionais o torna muito mais complexo, sendo pouco provável que isso irá acontecer até o fim desse ano.  Apenas o texto final será exposto ao fim de todos os acordos, pois foi firmado entre os países membros que todas a resoluções feitas serão mantidas em segredo durante os quatro anos seguintes que o acordo entrar em vigor, ou caso as negociações falharem [ix].

==Relações com potenciais membros==

O Canadá é um país observador no diálogo da Parceria Transpacífica, mas não está engajado a entrar no grupo, aparentemente porque os Estados Unidos e a Nova Zelândia fazem força contra uma eventual entrada canadense, supostamente devido a preocupações em relação à política de agricultura desse país, especialmente em laticínios e avicultura; além disso, há divergências quanto à proteção de direitos de propriedade intelectual e de patente. Vários meios de comunicação canadenses que são internacionalistas e favoráveis aos negócios levantaram preocupações sobre esta ser uma oportunidade perdida. O ex-negociador comercial canadense Peter Clark, no Financial Post, afirmou que o governo do primeiro-ministro Stephen Harper tem sido estrategicamente manobrado pela administração Barack Obama; Wendy Dobson e Diana Kuzmanovic, da Escola de Políticas Públicas da Universidade de Calgary, argumentaram sobre a necessidade econômica da Parceria Transpacífica para o Canadá. “Embassy”, jornal canadense de política externa, alertou que a posição canadense na APEC (Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico) pode ser comprometida tanto pela exclusão do país na Parceria Transpacífica, orientada pelos Estados Unidos, quanto na ASEAN +3, acordo dirigido pela China.
 
O Japão é considerado como um potencial futuro membro, mas este teria que abrir seu mercado agrícola de um modo que o país já se recusou a fazer em outras negociações, como a Rodada Doha. Automóveis e seguros também são temas polêmicos. O Japão se juntou como observador nas discussões da Parceria Transpacífica que aconteceram em novembro de 2010, ocorrida de forma paralela à cúpula da APEC em Yokohama. Em 11 de novembro de 2011 o premiê japonês Yoshihiko Noda anunciou o interesse do seu país em se juntar às negociações do tratado. Contudo, o Japão ainda não entrou formalmente nas negociações.
 
Foi oficialmente ofertada pelos Estados Unidos a entrada da Coreia do Sul nas rodadas de negociação da Parceria Transpacífica após o bem-sucedido FTA (Tratado de Livre Comércio) entre os dois países, sendo que Seul analisará os prós e contras de sua entrada no bloco. A Coreia do Sul já tem acordos bilaterais de comércio com outros países da Parceria, assim fazendo com que futuras negociações multilaterais se tornem menos complicadas. O governo sul-coreano usará a oferta americana para pressionar Washington a rapidamente ratificar o tratado de livre comércio entre os dois países. A Coreia do Sul, ao entrar no bloco, teria de abrir-se à importação de produtos agrícolas dos países signatários, sendo esta mais uma razão para não estar tão ativo nas discussões.
 
Um fato notável na Parceria é a China não estar entre os países negociadores iniciais do acordo, embora seja a maior economia asiática. Japão e Índia, respectivamente a segunda terceira maiores economias do continente, também não são membros. Edward Gresser, da organização sem fins lucrativos ProgressEconomy, argumenta que a maior causa de reticência em relação à Parceria Transpacífica é a preocupação deste permanecer como um acordo pequeno.
 
O México mostra interesse em integrar o bloco, mas há preocupação entre os países negociadores em relação às políticas mexicanas que geralmente são praticadas. Contudo, um grupo bipartidário de juristas americanos disseram ao Representante de Comércio Ron Kirk que eles acreditam que o México "está pronto para alcançar os mais altos padrões da Parceria Transpacífica e prover substanciais benefícios econômicos aos Estados Unidos no processo”.

==Medidas Controversas Sobre Propiedade Intelectual (PI)==

Houve muitas críticas [32][33][34] de algumas das disposições relativas à execução de patentes e direitos autorais alegadas de estarem presentes em cópias que vazaram da proposta dos EUA para o acordo:

A proposta USTR para o capítulo de propriedade intelectual TPP iria:

1. Incluir um número de características que o bloqueiam como uma norma global muitas características controversas da legislação dos EUA, tais como termos de direitos autorais sem fim.
2. Criar novas normas globais que são contrárias às tradições legais dos EUA, tais como as propostas de indenização por violação, a aplicação de patentes contra cirurgiões e outros profissionais médicos, regras em matéria de patentes sobre os medicamentos biológicos etc.
3. Minar muitas reformas propostas da patente e do sistema de direitos autorais, como, por exemplo, a legislação proposta para aumentar o acesso aos direitos autorais órfãos funciona, limitando os danos por violação, ou exclusões legais das patentes "não-industriais", como aquelas emitidas para os métodos de negócio.
4. Eliminaria qualquer possibilidade de o comércio paralelo de livros com direitos autorais, jornais, partituras, gravações sonoras, programas de computador e obras de áudio e visual.
5. Requer execução penal de medidas tecnológicas, além Tratados da OMPI de Internet, mesmo quando não há violação de direitos autorais, impor um regime legal de responsabilidade ISP para além das normas DMCA.
6. Requer incentivos legais para prestadores de serviços para cooperar com proprietários de direitos autorais para dissuadir o armazenamento e transmissão não autorizada de materiais protegidos por direitos autorais.
7. Requer a identificação de usuários de internet para qualquer ISP, indo além da jurisprudência dos EUA , incluindo o texto da controversa carta EUA / Coreia, para desligar sites.
8. Requer a adoção de compensação por violação sem danos reais.
9. Dos direitos autorais e marca, a punição criminal se aplica mesmo às infrações sem fins lucrativos.
 
As propostas foram acusadas de serem excessivamente restritivas, oferecendo restrições de propriedade intelectual além daquelas no Acordo de Livre Comercio Coréia-EUA e Acordo de Anti-Contrafacção de Comércio.[2].
Um certo número de congressistas dos EUA, [3] incluindo o senador Bernard Sanders [35] e os representantes Henry Waxman, Sander M. Levin, John Conyers, Jim McDermott, [36] John Lewis, Pete Stark, Charles B. Rangel, Earl Blumenauer, e Lloyd Doggett, [37] tem expressado preocupações sobre o efeito que os requisitos TPP teriam sobre o acesso a medicamentos. Em particular, eles estão preocupados que o TPP se concentre em proteger a propriedade intelectual em detrimento dos esforços para proporcionar o acesso a medicamentos a preços acessíveis nos países em desenvolvimento, indo contra os objetivos da política externa do governo Obama e das administrações anteriores. [3] Além disso, eles temem que o TPP não seja suficientemente flexível para acomodar existentes programas não discriminalizatorios de reembolso de medicamentos e os diversos sistemas de saúde dos países membros. [37]
Em um fórum público em 6 de Julho de 2011, especialistas jurídicos na Nova Zelândia apresentaram suas preocupações de que o acordo poderia prejudicar o direito sobre a cultura Maori, a modificação genética, direitos autorais e remover o medicamento subsidiado ao qual os neozelandeses têm acesso através da Pharmac. [38]

Ken Akamatsu, criador de Love Hina e Mahou Sensei Negima! expressa preocupação de   que o acordo poderia dizimar a derivada dōjinshi (auto-publicado) que funciona prevalente no Japão. Akamatsu argumenta que o TPP "destruiria o derivado dōjinshi. E, como resultado, o poder de toda a indústria manga também diminuiria." Kensaku Fukui, um advogado e um professor da Universidade Nihon, expressaram preocupações de que o TPP poderia permitir que as empresas restringissem ou impedissem as importações e exportações de propriedade intelectual, tais como produtos licenciados. Por exemplo, os titulares de IP podem restringir ou impedir os importadores de mercadorias do transporte, tais como de DVDs e outros produtos relacionados a um anime ou mangá propriamente em um país para proteger a distribuição local de produtos locais licenciados [39] Em um seminário NicoNico ao vivo intitulado ‘Como o TPP alteraria a  Net e os Direitos Autorais? Uma análise em profundidade: Desde estendendo termos de direitos autorais a mudando a lei para permitir uma aplicação unilateral e danos legais’, o artista Kazuhiko Hachiya advertiu que cosplay poderia também cair sob o TPP, e um acordo desse tipo poderia dar a policiais ampla autoridade interpretativa em ditar como as pessoas podiam vestir-se. Os críticos também têm ridicularizado que o acordo poderia também prejudicar a cultura japonesa, onde alguns segmentos se desenvolveram através das obras da paródia. [40]

==Controvérsia em relação ao sigilo das negociações==

Em maio de 2012, um grupo de 30 juristas, críticos do USTR (Office of the United States Trade Representative) propuseram  provisões relativas à propriedade intelectual, chamaram publicamente o embaixador Kirk (US Trade Representative) para defender os ideais democráticos, invertendo o retrocesso participativo das partes interessadas e para liberar os textos para negociação pública. Os professores de direito alegaram que os documentos vazaram, mostrando que o USTR está “empurrando inúmeras normas que [...] poderão exigir mudanças na lei estatutária atual dos EUA, e que a proposta é “manifestadamente desequilibrada”- elas propõem predominantemente aumentos nos direitos dos proprietários, sem esforço para expandir as limitações e as exceções a tais direitos que são necessárias no EUA e no exterior para servir ao interesse público”. O grupo clamou que as negociações excluíram investidores como “consumidores, bibliotecas, estudantes, advocacias de saúde ou grupos de pacientes, ou mesmo outros usuários de propriedades intelectuais”, e que isso somente ofereceu “mínima representação de outros negócios afetados, como fabricantes de drogas genéricas ou provedores de serviços de internet”. [41]

O embaixador Kirk respondeu que estava “fortemente ofendido pela asserção de que o processo não foi transparente e que faltou participação pública”, e alegou que, na verdade, o processo foi bem mais transparente que as negociações para tratados anteriores de livre comércio. [42] Isso suscitou ainda mais críticas do grupo acadêmico, para os quais negociações de acordos de livre comércio, famosas por seu sigilo, são “as normas erradas para se acessar a legitimação do capítulo de negociação sobre propriedade intelectual da TPP”. “ Isso é porque o capítulo IP da TPP, como a ACTA (Acordo Comercial Anticontrafação), não é um acordo comercial. Ele não ajusta tarifas e quotas; ele viabiliza novos limites sobre regulação doméstica, a despeito de se tal regulação discrimina, ou mesmo afeta o comércio. “ [42] O grupo reiterou ainda a sua denúncia de que o processo secreto é antiético às ideias de democracia, e não é “ maneira de gerar confiança e fé na criação de legislação internacional com impacto tão amplo”. [42] Um crítico observou que, apesar de haver alegação de Kirk acerca da presença de transparência no processo, partes de interesse público foram completamente excluídas. [43] Outro crítico acusou Kirk ainda de deixar de lado o problema da transparência, e ressaltou que a transparência é menos sobre o grau de participação do público, e mais sobre  “a circulação de informação – sobre os trabalhos do governo estarem visíveis às pessoas que ele próprio representa”. [44]

Em uma entrevista subsequente com a Reuters, Kirk defendeu o sigilo, dizendo que ele acredita que o USTR conduziu o “processo mais engajado e transparente possível”, mas que “algumas medidas de discrição e confidencialidade são necessárias para preservar a força de negociações e para encorajar nossos parceiros a querer por assuntos em pauta, o que não ocorreria de outra forma”. [26] Ele descartou a tensão como natural e “notou que quando os rascunhos da ALCA foram liberados, foi impossível que se chegasse posteriormente a um acordo final”. [26]
Em 23 de maio de 2012, o senador dos EUA Ron Wyden introduziu a S. 3225, legislação proposta que exigiria que o USTR divulgasse seus documentos TPP a todos os membros do Congresso. [45]<!--Má tradução-->
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