Difference between revisions 61235178 and 62556474 on ptwiki{{Uma-fonte|data=maio de 2021}} {{Wikificação|data=outubro de 2014}} A '''Federação Catarinense dos Municípiosde Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina''' ('''FECAM'''), com o intuito de atender os interesses comuns dos [[município]]s de [[Santa Catarina]], tem como finalidade associar, integrar e representar os seus associados de acordo com os seguintes objetivos: A valorização e o fortalecimento do municipalismo, mediante: *O estímulo e a promoção de congressos, seminários e estudos sociais, [[político]], [[econômico]]s ou técnico-científicos sobre os problemas e busca de soluções de interesse dos municípios e das associações de municípios do Estado; *A realização de campanhas promocionais e manifestações públicas no âmbito estadual e federal, visando a defesa dos interesses dos municípios e suas entidades representativas; *A formulação de projetos, estudos e propostas a serem encaminhadas aos poderes competentes da esfera estadual ou federal, cujas medidas atendam os interesses dos municípios e suas entidades representativas; *A organização da descentralização administrativa e financeira no âmbito das administrações municipais e a efetiva contrapartida nas transferências constitucionais que garantam o cumprimento das funções do [[poder público]] local; *A representação coletiva na defesa dos interesses comuns dos municípios e das associações municipais; *A integração e cooperação entre os municípios integrantes e suas associações; *A criação e participação em entidades da [[sociedade civil]] organizada, voltadas ao planejamento, ao desenvolvimento social e econômico local e regional; *A implantação da escola de formação profissional dos agentes políticos, servidores públicos municipais e funcionários das associações de municípios. A consolidação e o fortalecimento das associações de municípios se dará: *Mediante o apoio e defesa de reivindicações das associações de municípios do Estado de Santa Catarina; *Por meio da institucionalização das associações de municípios como entidades integrantes e partícipes do processo de organização e planejamento das administrações municipais; *Assegurando o caráter representativo das associações de municípios na sua região de abrangência e nas ações, planos e programas executados pelos governos estadual e federal; *Fomentando a participação das associações de municípios nos planos de desenvolvimento sócio-econômico por meio dos Fóruns de Desenvolvimento Regional; *Estimulando a criação, coordenação técnica e gestão dos consórcios intermunicipais. A colaboração com o Estado e a União: *Mediante a prestação de informações às autoridades e entidades públicas sobre os problemas, estudos, programas e ações dos municípios, da microrregião e do Estado; *Prestando colaboração ao Estado e à União, na implantação de planos, programas e políticas públicas de caráter local, regional e estadual; *Celebrando acordos, convênios ou contratos para transferência de recursos técnicos e financeiros com órgãos do Estado e da União visando solucionar problemas sócio-econômicos comuns às regiões e aos municípios; *Propondo parcerias ao Estado e à União visando definir e executar as estratégias públicas para a implantação de políticas de desenvolvimento regional sustentável; *Executando as atividades relacionadas a cooperação técnica em ações, pesquisas e informações úteis ao Estado e a União, na execução das políticas públicas junto aos municípios filiados em suas respectivas associações.<ref name="FECAM">{{citar web |url=http://www.fecam.org.br/conteudo/index.php?cod_menu=13 |titulo=FECAM |acessodata=18 de fevereiro de 2010}}</ref> {{referências}} {{esboço-geosc}} [[Categoria:Associações regionais de Santa Catarina]] All content in the above text box is licensed under the Creative Commons Attribution-ShareAlike license Version 4 and was originally sourced from https://pt.wikipedia.org/w/index.php?diff=prev&oldid=62556474.
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