Revision 40356446 of "Federação Catarinense de Municípios" on ptwiki

{{Wikificação|data=outubro de 2014}}
A '''Federação Catarinense dos Municípios''' ('''FECAM''') com o intuito de atender os interesses comuns dos municípios tem como finalidade associar, integrar e representar os seus associados de acordo com os seguintes objetivos: 

A valorização e o fortalecimento do municipalismo, mediante:             
*O estímulo e a promoção de congressos, seminários e estudos sociais, político, econômicos ou técnico-científicos sobre os problemas e busca de soluções de interesse dos municípios e das associações de municípios do Estado de Santa Catarina;
*A realização de campanhas promocionais e manifestações públicas no âmbito estadual e federal, visando a defesa dos interesses dos municípios e suas entidades representativas;
*A formulação de projetos, estudos e propostas a serem encaminhadas aos poderes competentes da esfera estadual ou federal, cujas medidas atendam os interesses dos municípios e suas entidades representativas;
*A organização da descentralização administrativa e financeira no âmbito das administrações municipais e a efetiva contrapartida nas transferências constitucionais que garantam o cumprimento das funções do poder público local;
*A representação coletiva na defesa dos interesses comuns dos municípios e das associações municipais;
*A integração e cooperação entre os municípios integrantes e suas associações;
*A criação e participação em entidades da sociedade civil organizada, voltadas ao planejamento, ao desenvolvimento social e econômico local e regional;
*A implantação da escola de formação profissional dos agentes políticos, servidores públicos municipais e funcionários das associações de municípios. 
A consolidação e o fortalecimento das associações de municípios se dará: 
*Mediante o apoio e defesa de reivindicações das associações de municípios do Estado de Santa Catarina;
*Por meio da institucionalização das associações de municípios como entidades integrantes e partícipes do processo de organização e planejamento das administrações municipais;
*Assegurando o caráter representativo das associações de municípios na sua região de abrangência e nas ações, planos e programas executados pelos governos estadual e federal;
*Fomentando a participação das associações de municípios  nos planos de desenvolvimento sócio-econômico por meio dos Fóruns de Desenvolvimento Regional;
*Estimulando a criação, coordenação técnica e gestão dos consórcios intermunicipais. 
A colaboração com o Estado e a União: 
*Mediante a prestação de informações às autoridades e entidades públicas sobre os problemas, estudos, programas e ações dos municípios, da microrregião e do Estado;
*Prestando colaboração ao Estado e à União, na implantação de planos, programas e políticas públicas de caráter local, regional e estadual;
*Celebrando acordos, convênios ou contratos para transferência de recursos técnicos e financeiros com órgãos do Estado e da União visando solucionar problemas sócio-econômicos comuns às regiões e aos municípios;
*Propondo parcerias ao Estado e à União visando definir e executar as estratégias públicas para a implantação de políticas de desenvolvimento regional sustentável;
*Executando as atividades relacionadas a cooperação técnica em ações, pesquisas e informações úteis ao Estado e a União, na execução das políticas públicas junto aos municípios filiados em suas respectivas associações.<ref name="FECAM">{{citar web |url=http://www.fecam.org.br/conteudo/index.php?cod_menu=13 |titulo=FECAM |acessodata=18 de fevereiro de 2010}}</ref>

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[[Categoria:Organizações de Santa Catarina]]